Introdução:
Diante da preocupação de estar em conformidade com as práticas voltadas à proteção de dados pessoais, nós da CASABELA elaboramos a presente Política de Privacidade, com o objetivo de garantir a transparência e a proteção aos tratamentos de dados pessoais de colaboradores, ex-colaboradores, usuários, clientes, fornecedores e demais parceiros comerciais que compartilham conosco seus dados pessoais. Além disso, nesta política você poderá encontrar conteúdos relacionados aos Cookies que utilizamos em nosso site.
Destacamos que a presente política é uma ferramenta fundamental para garantir a adequação dos processos internos voltados ao tratamento de dados pessoais em nome da CASABELA à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, assim como todos as demais políticas e documentos internos da empresa. Por isso, é importante que todo o seu conteúdo seja bem compreendido e amplamente divulgado a todos os envolvidos.
Conceitos:
Para uma melhor compreensão deste documento, considera-se:
(i) Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
(ii) Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
(iii) Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
(iv) Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, e definição dos meios e finalidades do tratamento. (Ex.: a CASABELA é a Controladora dos dados pessoais de seus colaboradores em relação às atividades de tratamento de dados necessárias para a execução dos seus respectivos contratos de trabalho);
(v) Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): indivíduo responsável pela comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional;
(vi) Tratamento: todo procedimento realizado com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Direitos do titular dos dados pessoais:
A Lei Geral de Proteção de Dados confere aos titulares o direito de informações sobre o tratamento de seus dados pessoais. Isso significa que eles poderão, a qualquer momento, contatar a CASABELA através do Fale Conosco, para obter esclarecimentos ou informações sobre os dados pessoais coletados e tratados pela empresa. A CASABELA tem o compromisso de atender as solicitações em, no máximo, 15 dias, conforme o prazo estabelecido pela lei.
Além deste, os titulares possuem vários outros direitos conferidos pela lei, como por exemplo:
(i) Obter a confirmação da CASABELA sobre a existência (ou não) de tratamento de dados pessoais e ter a informação e acesso aos seus dados;
(ii) Requerer à CASABELA a correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iii) Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
(iv) Requerer a informação sobre quais as entidades públicas e privadas a CASABELA tenha realizado uso compartilhado de dados;
(v) Solicitar a exclusão dos seus dados coletados e armazenados pela CASABELA, direta ou indiretamente, desde que decorrido o prazo legal mínimo relacionado ao armazenamento dos respectivos dados;
(vi) Realizar a portabilidade dos dados a outro prestador de serviços, mediante sua requisição a qualquer tempo;
(vii) Nas hipóteses em que a CASABELA solicitar o seu consentimento para coleta de algum dado, você poderá questionar sobre a possibilidade do não oferecimento do consentimento e suas consequências. Ainda, você poderá revogar o consentimento posteriormente, além de requerer a eliminação desses dados tratados.
A quem pertencem os dados pessoais tratados:
A CASABELA somente realizará a coleta e tratamento dos dados pessoais essenciais para o efetivo desenvolvimento de suas atividades econômicas. Esta utilização limita-se às finalidades preestabelecidas e informadas ao titular, respeitando os princípios constituídos pela LGPD e as demais políticas internas estabelecidas pela empresa.
Diante disso, a CASABELA utilizará os dados pessoais dos seguintes titulares para fins de tratamento:
- Clientes;
- Colaboradores;
- Fornecedores;
- Pessoa Física que possua relação comercial com a CASABELA;
- Representantes, sócios e administradores das empresas clientes;
- Parceiros Comerciais;
- Candidatos que se inscrevam no “Trabalhe Conosco”;
- Terceiros relacionados à operação da CASABELA.
Fundamento legal para o tratamento de dados:
A Lei Geral de Proteção de Dados permite que tais tratamentos aconteçam, com base nos respectivos artigos da referida Lei:
- Obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º);
- Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares (inciso V do artigo 7º)
- Legítimo interesse (inciso IX do artigo 7º);
- Consentimento (inciso I do artigo 7º e parágrafo 1º do artigo 14).
Por que tratamos estes dados:
Essas atividades são imprescindíveis para a CASABELA cumprir com a sua finalidade de desenvolver sua atividade econômica regularmente e com qualidade. Diante disso, todos os tratamentos são estritamente necessários, respeitando a coleta mínima de dados, e estão limitados a uma finalidade preestabelecida, como as seguintes:
- Para a compra de materiais e produtos da CASABELA
- Para a prestação do serviço contratado (Execução de Contrato);
- Para contratações diversas, sendo de colaboradores e/ou prestadores de serviços;
- Para cumprimento de obrigação legal, ou seja, dados que são exigidos por autoridades, como órgãos regulatórios, secretarias, Receita Federal, dentre outros;
- Para exercício de direitos garantidos por lei, o que implica que alguns dados poderão ser tratados e armazenados após o término das relações contratuais;
- Para atender aos legítimos interesses da CASABELA;
- Para outras finalidades, sempre com o consentimento específico e inequívoco do titular.
Coleta
- Os dados pessoais tratados são coletados por meio de formulários e cadastros eletrônicos via site da CASABELA.
Compartilhamento
Informamos que poderemos compartilhar alguns dados com fornecedores e/ou parceiros de setores terceirizados para que estes nos deem suporte ou promovam os nossos serviços, como nos seguintes casos:
- Empresas de tecnologia da informação (Sistemas de Gestão, Suporte e Aplicativos);
- Softwares internos de gestão de informações, jurídica e financeira, entre outros.
- Empresas de logística e frete.
- Empresas de pagamentos e cobranças.
Ainda, o compartilhamento de dados ocorre em casos de solicitações por autoridades administrativas ou judiciais, que serão anteriormente analisadas pelo setor responsável e, havendo plausibilidade e amparo jurídico para o compartilhamento, a CASABELA se encarregará de atender todas as solicitações.
Atenção! A CASABELA só compartilhará informações em situações que sejam de fato necessárias e fazendo uso de garantias contratuais e técnicas apropriadas para cada situação.
Por quanto tempo seus dados pessoais ficam armazenados:
Todos os dados pessoais armazenados pela CASABELA serão mantidos até que a sua finalidade legítima seja cumprida ou enquanto houver relação contratual, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Uso de Cookies no nosso site:
Para melhor compreensão de como utilizamos os Cookies nas nossas plataformas, é necessário entender sobre o que se tratam estas ferramentas tão populares.
Os Cookies nada mais são do que pequenos arquivos inseridos no seu navegador (Chrome, Mozilla, Internet Explorer etc.) ou dispositivo, que permitem ativar funcionalidades através da coleta de informações básicas sobre você ou seu dispositivo. Assim, sua experiência online pode ser otimizada através de personalizações viabilizadas pelo acesso a esses dados, o que resulta em uma navegação muito mais satisfatória.
Cientes sobre o impacto desta coleta, salientamos que na CASABELA os valores de ética e transparência estão presentes em toda a prestação do nosso serviço, inclusive no tratamento dos seus dados. Por isso informamos que utilizamos Cookies na nossa plataforma web (https://casabelacompensados.com.br), cujos tipos e funções são os seguintes:
i) Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento e operacionalização do site.
ii) Cookies de funcionalidade: permitem o fornecimento de uma funcionalidade e personalização aprimoradas, bem como possibilitam recursos mais complexos, como acessos a vídeos.
iii) Cookies de sessão: são Cookies que são armazenados somente durante o uso do navegador, assim que você o fecha, ele se perde permanentemente.
iv) Cookies persistentes: os Cookies persistentes possuem data de validade, e são armazenados até a eliminação ou até atingirem a data de validade.
É importante ressaltar que você pode optar por recusar ou desabilitar os Cookies através das configurações do seu navegador ou ao instalar um plug-in que realize essa funcionalidade. Mas atenção, avisamos que ao escolher por limitar os Cookies, alguns recursos da nossa plataforma podem não funcionar corretamente e acabar por prejudicar a sua navegação.
Como cuidamos de suas informações:
A CASABELA armazena todas as informações coletadas em locais seguros e confiáveis, os quais só são acessados por pessoas autorizadas, e implementamos medidas técnicas e administrativas visando impedir o acesso desautorizado ou tratamento diverso das finalidades informadas.
Prezamos pela segurança da informação, principalmente quanto aos dados pessoais e sensíveis coletados, sendo o acesso às informações restrito a colaboradores e pessoas autorizadas.
Garantimos que estão sendo aplicadas medidas organizacionais, técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais sob nosso controle, exigindo também dos nossos parceiros e fornecedores a adoção dos mais rígidos controles e padrões de segurança.
- Cultura da privacidade
Treinamos nosso time para respeitar sua privacidade e implementamos processos visando melhoria crescente da cultura de proteção à privacidade, transmitindo também esses conceitos aos nossos colaboradores, com palestras, cartilhas, informativos impressos e digitais, pois entendemos que privacidade é um valor importante para todos.
Responsabilidade:
Sendo controladores e/ou operadores de dados pessoais, nós da CASABELA entendemos a grande responsabilidade que temos em manter essas informações seguras. Para que isso seja garantido, nós estabelecemos procedimentos internos, políticas e ferramentas comprometidas com os mais altos padrões de segurança e transparência.
Ainda, a CASABELA tem o dever de cumprir com todo o exposto nesta Política de Privacidade, mantendo-se à total disposição para sanar eventuais dúvidas referentes ao tratamento de dados pessoais através de seus canais oficiais de comunicação.
Controlador:
CASABELA MARCENARIA E CONSTRUÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.396.957/0001-97, estabelecida na Av. Campo Dantas, 1600 em Presidente Dutra – MA.
Canais de comunicação:
Para obter informações, inclusive para exercício dos seus direitos como titular dos dados pessoais a nós confiados, você pode entrar em contato através do Fale Conosco.
Atualizações da política:
A CASABELA tem direito de realizar atualizações ao presente documento sem aviso prévio dos titulares, visando sempre seu aprimoramento e adequação às boas práticas nos tratamentos de dados pessoais. Assim, sempre que julgar necessário para garantir uma maior segurança e transparência nas operações realizadas pela empresa, a CASABELA poderá alterar a presente política. Na eventualidade disso ocorrer, a versão atualizada será disponibilizada neste site oficial da empresa.
